Política de Comércio Internacional, Sanções e Controles

A Microboard realiza e pretende ampliar operações internacionais. Toda operação deve observar requisitos aplicáveis de comércio exterior.

Princípios:

• classificação e descrição correta de mercadorias;
• origem e valor aduaneiro verdadeiros;
• documentação comercial e aduaneira precisa;
• cumprimento de licenças, autorizações e restrições aplicáveis;
• verificação proporcional de contraparte, país, end-use e end-user quando o risco exigir;
• respeito a sanções e bloqueios aplicáveis;
• proibição de transbordo, empresa interposta, documentação falsa ou estrutura destinada a burlar controle legal;
• retenção adequada de registros.

No Brasil, devem ser observadas as sanções obrigatórias incorporadas ao ordenamento, incluindo as relacionadas a resoluções do Conselho de Segurança da ONU conforme a Lei nº 13.810/2019.

Tecnologia, software, semicondutores ou componentes originários de determinadas jurisdições podem estar sujeitos a controles de exportação ou reexportação da jurisdição de origem. A aplicabilidade deve ser analisada por operação.