Código de Conduta para Fornecedores e Parceiros
1. Finalidade
A Microboard busca relações comerciais duradouras com fornecedores e parceiros que compartilhem padrões consistentes de integridade, qualidade, respeito às pessoas, segurança, proteção de informações e responsabilidade na cadeia de fornecimento.
Este Código estabelece expectativas mínimas. Requisitos técnicos, de qualidade, segurança, produto ou cliente podem ser definidos adicionalmente em contrato, pedido de compra, especificação ou manual de qualidade.
2. Cumprimento legal
Fornecedores e parceiros devem cumprir as leis aplicáveis nos países onde operam e nos mercados aos quais os produtos ou serviços se destinam.
3. Integridade e anticorrupção
É proibido suborno, propina, kickback, pagamento de facilitação, fraude, extorsão, apropriação indevida e qualquer vantagem imprópria. Intermediários não podem ser utilizados para realizar conduta que seria proibida diretamente.
4. Presentes e conflitos
Conflitos de interesse reais ou potenciais envolvendo a Microboard devem ser informados. Presentes, hospitalidade ou benefícios não podem influenciar ou aparentar influenciar decisões comerciais.
5. Concorrência
Fornecedores devem competir de forma independente e não participar de cartel, combinação de preços, divisão de mercado, fraude a licitação ou troca indevida de informação concorrencial sensível.
6. Relação com agentes públicos
Toda interação com autoridades, aduanas, fiscais, órgãos reguladores e empresas estatais deve ser lícita, transparente e documentável.
7. Direitos humanos e trabalho
Não são aceitos trabalho forçado, tráfico de pessoas, retenção abusiva de documentos, trabalho infantil ilegal, discriminação ou assédio. Jornadas, remuneração e condições de trabalho devem obedecer à legislação aplicável. Deve ser respeitada a liberdade de associação e negociação coletiva conforme a lei local.
8. Saúde e segurança
Fornecedores devem manter ambiente de trabalho seguro, identificar riscos, treinar trabalhadores, disponibilizar equipamentos de proteção adequados quando necessários e manter procedimentos de emergência compatíveis com suas operações.
9. Meio ambiente
Fornecedores devem cumprir requisitos ambientais aplicáveis e gerenciar de forma responsável emissões, resíduos, substâncias perigosas, efluentes, água, energia e impactos ambientais relevantes.
10. Qualidade e segurança do produto
Produtos e componentes devem atender especificações acordadas, requisitos regulatórios e controles de qualidade. Alterações de material, processo, local de fabricação, firmware, componente crítico ou subfornecedor que possam afetar produto, segurança, conformidade ou qualidade devem ser comunicadas quando contratualmente exigido.
11. Rastreabilidade
Quando aplicável, fornecedores devem manter rastreabilidade adequada de lotes, componentes, origem, processos e registros de qualidade.
12. Sourcing responsável e minerais
Fornecedores devem adotar due diligence baseada em risco para minerais e materiais provenientes de áreas afetadas por conflitos ou de alto risco. Quando solicitado, devem fornecer informações razoáveis sobre origem e refinadores/fundidores, utilizando CMRT, EMRT ou formato equivalente quando pertinente.
A publicação desta expectativa não significa que todo produto Microboard seja automaticamente declarado “conflict-free”; qualquer claim específico depende de due diligence e evidência da cadeia real.
13. Segurança da informação
Fornecedores devem proteger dados, credenciais, projetos, firmware, documentação, informações comerciais e propriedade intelectual da Microboard e de terceiros contra acesso, divulgação, alteração ou perda não autorizados.
Incidentes relevantes que afetem informações ou produtos Microboard devem ser comunicados sem demora indevida conforme obrigações contratuais e legais.
14. Privacidade
Dados pessoais tratados no contexto da relação com a Microboard devem ser processados para finalidades legítimas, com segurança adequada e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
15. Propriedade intelectual e confidencialidade
É proibido uso, cópia, transferência ou divulgação não autorizada de marcas, desenhos, códigos, firmware, documentação, segredos comerciais e demais direitos.
16. Comércio internacional
Fornecedores devem cumprir regras aplicáveis de importação, exportação, sanções, classificação, origem, end-use/end-user e documentação aduaneira. É proibida falsificação de origem, subfaturamento deliberado, transbordo destinado a burlar controles ou qualquer evasão de sanção aplicável.
17. Subfornecedores
Quando apropriado ao risco, fornecedores devem estender padrões equivalentes a subfornecedores críticos.
18. Registros e cooperação
Registros relevantes devem ser completos e precisos. A Microboard pode solicitar documentação razoável de conformidade e realizar diligências proporcionais ao risco e ao contrato.
19. Canal de Integridade
Preocupações de boa-fé relacionadas à cadeia Microboard podem ser comunicadas ao Canal de Integridade. Retaliação contra denunciante de boa-fé é proibida.
20. Correção e consequências
A Microboard priorizará, quando razoável, correção e melhoria. Violações graves, ausência de cooperação ou risco não remediado podem resultar em suspensão, não homologação ou término da relação, conforme contrato e legislação.